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AM Contabilidade

Desenrola MEI pode beneficiar 3,5 milhões de empreendedores; veja como funciona a negociação

27 de julho de 2026
Contábeis

Cerca de 3,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão negociar pendências fiscais por meio do Desenrola MEI, programa anunciado pelo governo federal para regularização de débitos do segmento. A iniciativa permite a renegociação de dívidas inscritas em Dívida Ativa da União, desde que o valor não ultrapasse R$ 20 mil.

A adesão ao programa é realizada pelo portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e tem como objetivo oferecer condições para que os microempreendedores regularizem sua situação fiscal e continuem enquadrados no regime do MEI.

O programa contempla um passivo estimado em R$ 12,4 bilhões, com valor médio de aproximadamente R$ 4 mil por dívida, segundo dados divulgados pelo governo.

 

MEI poderá parcelar débitos em até 145 meses

Entre as condições previstas no Desenrola MEI está a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 145 meses.

O programa também prevê descontos de até 70% sobre juros e multas, mantendo o valor principal da dívida. A redução varia conforme as regras aplicáveis a cada modalidade de negociação.

Para microempreendedores com débitos inscritos há mais de um ano, existe uma condição específica com desconto linear de 50% e prazo de pagamento de até 60 meses.

Em todas as modalidades de acordo, o valor mínimo da parcela será de R$ 25.

 

Regularização pode facilitar acesso a crédito e emissão de documentos

A regularização das pendências fiscais permite que o microempreendedor volte a cumprir requisitos necessários para manter atividades formais, incluindo o acesso a serviços vinculados à situação regular do CNPJ.

Segundo o Sebrae, a renegociação dos débitos pode contribuir para que os MEIs tenham melhores condições para buscar crédito, participar de mercados específicos e emitir certidões.

A entidade também destaca que a regularização pode facilitar a participação dos pequenos negócios em oportunidades de compras públicas, incluindo iniciativas como o Contrata+Brasil.

Além disso, a negociação evita o avanço de cobranças relacionadas aos débitos inscritos em dívida ativa, incluindo medidas judiciais previstas para esses casos.

 

Contrata+Brasil amplia oportunidades para MEIs em compras públicas

Além da renegociação de dívidas, o governo anunciou a expansão do Contrata+Brasil, plataforma voltada à aproximação entre órgãos públicos e pequenos prestadores de serviços.

A ferramenta conecta demandas de instituições públicas a fornecedores locais, permitindo que microempreendedores participem de processos de contratação de serviços.

Nas últimas semanas, 88 órgãos públicos passaram a integrar a plataforma, incluindo o Banco do Nordeste, a Fiocruz, universidades e institutos federais, além de órgãos municipais.

O número de atividades econômicas disponíveis para participação também aumentou. A plataforma passou de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) contempladas.

 

Plataforma inclui novas atividades e amplia participação de pequenos negócios

A expansão do Contrata+Brasil incorporou atividades com presença significativa de microempreendedores, incluindo setores como estética e alimentação.

Os ministérios da Saúde e da Educação também recomendaram a adesão de suas redes e instituições vinculadas à plataforma, ampliando o alcance da iniciativa.

De acordo com o governo, a medida busca aproximar pequenos negócios das oportunidades de contratação pública e estimular a circulação de renda nos municípios.

Com as novas regras de negociação de débitos e a ampliação das oportunidades de mercado, o Desenrola MEI passa a integrar um conjunto de medidas voltadas à regularização e fortalecimento dos microempreendedores individuais.

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